Conferência inaugural do 1º Ciclo de Conferências do Observatório da Língua Portuguesa

Sob o tema “Que política para a língua portuguesa?”, realizou-se ontem a conferência inaugural do 1º Ciclo de Conferências do Observatório da Língua Portuguesa.

11-11-2011

Intervieram nesta sessão, e na presença do Eng. Álvaro Pinto Ribeiro, presidente da Fundação Cidade de Lisboa, o Embaixador Eugénio Anacoreta Correia, como presidente e moderador, o Prof.Carlos Reis, conferencista,  e o jornalista José Carlos de Vasconcelos, como comentador.

Eugénio Anacoreta Correia, explicitando os objetivos deste Ciclo de Conferências e fazendo a apresentação dos intervenientes, disse:

Quero começar por agradecer a presença de todos nesta sessão de abertura do 1º Ciclo de Conferências promovido pelo Observatório da Língua Portuguesa.

Na vossa participação encontramos, o Conselho de Administração do Observatório e eu próprio, uma gratificante e animadora resposta para as interrogações que nos assaltaram quando decidimos assumir esta acção.

Com efeito, não ignoramos que são muito numerosas as realizações que, de uma forma ou de outra, constituem momentos de enriquecimento da reflexão sobre a nossa língua e o seu futuro, e que, por esse motivo, a nossa iniciativa poderia correr o risco de ser apenas mais uma igual a tantas outras.

Porém e, não obstante o receio decorrente dessa constatação, decidimos avançar com a organização deste Ciclo motivados por três  considerações  fundamentais:

A primeira decorre do desejo de ampliarmos o debate que iniciámos há precisamente um ano com a apresentação do nosso Sítio na internet. Sendo crescente a internacionalização da actividade do Observatório, afigura-se-nos que os desafios e responsabilidades que ela impõe só serão consistentemente abordados e correspondidos se fundarmos a nossa acção num alargado universo de parcerias e apoios. Este Ciclo tem em vista esse objectivo.

A segunda razão advém da nossa actuação de observatório que verificando o estatuto e a projecção da Língua Portuguesa no Mundo, conclui que eles (projecção e estatuto) são - e são cada vez mais - tributários da existência de uma política da Língua, que promova a sua internacionalização e potencie seu valor económico. Exactamente os temas das três conferências deste Ciclo que pretendemos fossem abordados em perspectivas complementares por quem se ocupa destas matérias na Universidade, na política, em empresa e na comunicação social.

Finalmente, a terceira motivação está associada à convicção de que a sociedade civil não pode ficar à margem da II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial que decorrerá em Lisboa daqui a um ano.

Mais que outro, esse será o momento indicado para contribuirmos para a avaliação do grau de implementação já alcançado do Plano de Acção de Brasília, do empenhamento de cada um dos nossos Países, da CPLP e principalmente do IILP na concretização dos compromissos assumidos e nas tarefas que a cada um foram cometidas em 2010. Essa é, igualmente, a ocasião para sugerir novas abordagens e novas estratégias visando uma afirmação que tarda a ser realidade.

E para que tudo isso suceda, é necessário iniciar, desde já, a preparação dessa participação da sociedade civil que se pretende seja substantiva.

Estas três intenções induziram a nossa decisão que encontrou no entusiasmo do Dr. José Carlos Vasconcelos, na sua aceitação de comissionar este Ciclo e de comentar a sessão de hoje, um estímulo muito determinante.

Idêntico ânimo recebemos da parte dos restantes intervenientes (conferencistas, moderadores e comentadores das diferentes temas) que, de imediato, aderiram ao desafio que o Observatório lhes propôs.

A todos quero manifestar, de forma muito reconhecida, gratidão pelo valioso contributo que dão a este Ciclo, partilhando connosco a sua reflexão, a sua experiência e as suas expectativas sobre a crescente afirmação universal da Língua Portuguesa.

Desejo também agradecer à Fundação Cidade de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, Eng.º Álvaro Pinto Correia, a disponibilização destas magníficas instalações para a realização de mais uma das nossas actividades. Permitam-me que refira que me é muito grato que o Observatório desenvolva a sua acção a partir desta Casa idealizada e levantada por Nuno Abecassis para ser, tal como a UCCLA o tem sido, uma   instituição que participa diariamente, de forma relevante e empenhada, na construção da Lusofonia.

Pretendo, ainda manifestar o melhor reconhecimento ao Banco BIC que patrocina este Ciclo, à Promethean, ao Jornal de Letras e ao Sapo.pt que connosco se associaram em parceria nesta realização.

A sessão desta tarde tem como conferencista o Professor Carlos Reis que deu à sua intervenção o título seguinte: “Para uma política de língua articulada. Agentes, instrumentos e cenários”.

Associado ao pensamento e à proposta de novas abordagens que contribuam para consagrar o Português como uma língua estratégica de comunicação internacional, é muito justamente reconhecido como uma das mais eminentes autoridades nesta matéria, sendo frequentemente citado em seminários e conferências dedicados a esse tema.

Desde a sua fundação em 2009, o Observatório da Língua Portuguesa tem recebido do Professor Carlos Reis uma relevante colaboração que fica hoje enriquecida com o facto de se ter deslocado do Brasil – de onde chegou esta manhã – para inaugurar este nosso Ciclo de Conferências. Não tenho outras palavras para lhe agradecer esta amiga disponibilidade que não seja com um sentido e muito português Bem haja!

É preciso transformar o poder da Língua em língua de poder

O Prof. Carlos Reis (ver nota curricular), na que foi a intervenção principal desta sessão, refletiu acerca de orientações estratégicas, de intervenientes qualificados e de obstáculos que se levantam a uma política de internacionalização da língua portuguesa.

Referiu a importância da ação do Estado como dinamizador da política de língua, com base em princípios fundamentais: o da relativa coesão de um idioma compartilhado por vários países e povos, cuja diversidade deve ser respeitada; o da solidariedade estratégica entre esses países, tendo em atenção que a todos interessa uma língua com vigor  internacional; o da afirmação da língua como poder transnacional que dinamiza outros poderes, que não apenas o linguístico.

No caso português, considerou o conferencista que o Instituto Camões deveria ser dirigido por personalidade sem vinculação partidária.

Falando do documento “Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa” que a VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reunida em Luanda, a 23 de julho de 2010, decidiu implementar, disse que se tratava de um texto muito genérico e pouco vinculativo de entidades e prazos de execução. Rematou, dizendo que é necessário haver um comprometimento dos objetivos com as realizações.

Referindo-o ao IILP fez notar que, sendo cientifica e socialmente louvável o interesse pelas línguas maternas e pelo estudo da diversidade linguistica nos países da CPLP , este Instituto devia, no entanto, centrar a sua atividade e energia na promoção internacional da Língua Portuguesa. O IILP é o Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Por fim, analisou temas potencialmente melindrosos,  que condicionam muito do que se quiser fazer em matéria de política de internacionalização da língua portuguesa: a vontade política, a imagem do Brasil e a lusofonia (termo e conceito).

Concluiu, dizendo que era preciso transformar o poder da Língua em Língua de poder.

Seguiu-se a intervenção do comentador José Carlos de Vasconcelos (ver nota curricular) que, em síntese, se referiu à importância da Língua Portuguesa como património de enorme valor, tendo considerado que deveria ser criada uma entidade, transversal aos organismos de poder, que congregue pessoas e instituições para refletir e propor medidas com vista à valorização do estatuto da Língua Portuguesa no mundo. Referiu também o papel de serviço que a RTP Internacional e RTP África exercem em favor da imagem do português.

Os subsequentes comentários deste jornalista e poeta constituiram, então, um magnífico ponto de partida para o diálogo que se estabeleceu com a plateia, tendo-se registado diversas intervenções sobre questões relevantes relacionadas com o anteriormente exposto.

Actualidade e Relevância da Língua Portuguesa

por Marcello Duarte Mathias

No mundo interdependente que é hoje o nosso, constituído por diferentes centros de gravidade, que são outros tantos pólos de identidade e irradiação, as questões culturais têm vindo a assumir relevância crescente e merecido por parte de conhecidas instituições internacionais, como o Conselho da Europa e a UNESCO, uma larga reflexão.

É natural que assim seja. A par do fenómeno da globalização que está longe de se circunscrever, como é sabido, aos movimentos económicos e financeiros, tem-se notado uma reacção tendente à defesa e valorização de tudo aquilo que a progressiva uniformização do mundo ameaça comprometer, diluir ou apagar. Porque a cultura no sentido amplo, nela se incluindo evidentemente a língua, é por igual confronto, definindo-se também pela vontade de hegemonia de alguns que procuram encontrar nesse campo terreno propício à sua influência. É esta uma realidade que não deve ser esquecida ou escamoteada, já que nada no mundo de hoje é seguro ou imutável.

Neste sentido, e para lá de tudo aquilo que compõe o pano de fundo da realidade internacional – as crises institucionais, os novos equilíbrios sociais, a erosão de certos valores ocidentais, o advento de um mundo multipolar prenhe de uma nova correlação de forças em numerosos domínios, a partilha de soberania no quadro da experiência política europeia, a aceleração dos meios de comunicação em termos informativos, para apenas citar alguns dos elementos de maior evidência e actualidade – a Língua Portuguesa, recordada, falada e escrita, ocupa um lugar primacial. E constitui, nestes tempos de mudança, para as oito Nações que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um factor de continuidade cuja legitimidade é inquestionável. Nela, em última instância, se radica o substrato essencial da nossa comum sensibilidade colectiva, sendo até para alguns o próprio cimento aglutinador da identidade nacional. Porque reflectir sobre a língua é, do mesmo passo, reflectir sobre determinado percurso histórico. Por outro lado, importa ter presente que no plano das relações externas é a língua que melhor confere visibilidade a uma cultura. São partes indissociáveis de um mesmo todo.

Não cabe aqui, no âmbito desta breve introdução, enumerar os vários objectivos (que constam, aliás, dos seus estatutos) e actividades desta nova Associação constituída em Junho de 2008, com a designação de Observatório da Língua Portuguesa – OLP. Importa, sim, sublinhar a ambição deste Observatório e o papel que lhe caberá desempenhar no tocante à promoção da Língua Portuguesa nos seus múltiplos aspectos, quer no contexto da cooperação entre instituições que a ela se dediquem, quer no domínio teórico da reflexão, bem como ainda no plano prático do seu ensino e divulgação. Ambição que se quer conjunta a todos os Estados-Membros da CPLP por força dos desafios que comporta e dos meios de que necessita, tornando indispensável uma política concertada no quadro internacional a favor da presença e protagonismo da Língua Portuguesa. Processo de convergência que é, ao mesmo tempo, processo de diferenciação.

Nesta perspectiva, a dimensão económica, comercial, científica, empresarial, tecnológica, reveste-se de considerável importância e poderá vir a revelar-se, para lá do que já se tem feito neste campo, um factor decisivo no estreitamento das relações entre os nossos oito países. Pode dizer-se, e a experiência tem-no demonstrado amplamente, que uma cooperação bem gerida em determinado sector abre a possibilidade de novos entendimentos a outras parcerias e metas, de que o profícuo relacionamento no plano político e diplomático tem sido um bom exemplo.

Estamos assim diante de um desígnio colectivo que merece ser aprofundado e consolidado por parte de todos aqueles que nele tenham intervenção ou exerçam responsabilidades, quer à escala oficial, quer a nível particular. Daí a relevância estratégica de uma melhor cooperação no quadro multilateral, que o mesmo é dizer ampliar o espaço de manobra a toda uma diversidade de aspectos e acções em que a língua detém posição privilegiada. Porque evocar a Língua Portuguesa é, naturalmente, ter presente os 250 milhões de habitantes que nela se exprimem, sem esquecer o estatuto de que beneficia como língua oficial em instituições internacionais, a exemplo da União Europeia, a União Africana ou o Mercosul.

Moeda de muitas faces, instrumento privilegiado de afirmação, a língua não deve ser considerada isoladamente. É antes parte de um todo na melhor acepção da palavra Cultura, entendida esta como criação e, por isso mesmo, como fonte de riqueza partilhada. Tanto assim que todos aqueles que se exprimem no mesmo idioma usufruem de uma comum identidade. Uma identidade aberta no seu pleno sentido, já que uma língua falada e escrita é, antes de mais, memória e percurso, mas também diálogo e encontro, e, sobretudo, criação permanente, de que o exemplo mais eloquente é a realidade linguística brasileira que, a cada passo, inova e se renova. Vivência colectiva que é um saber em permanente mutação, à semelhança de outras comunidades luso-falantes, nomeadamente em África, capazes também estas de incorporar novos dizeres e falares - interacção em forma de osmose que constitui um dos trunfos do idioma português. Aliás, neste quadro, para lá da contribuição à criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o Brasil merece uma menção honrosa por ter tido a louvável iniciativa de inaugurar em 2006, em São Paulo, o primeiro Museu da Língua Portuguesa, instituição bem expressiva dessa realidade espalhada pelos quatro cantos do mundo, que é ao mesmo tempo traço de união e elemento de comunicação à escala internacional.

Partilhar uma língua viva é multiplicar uma mesma mais-valia que a todos individualmente enriquece, porquanto se insere num processo dinamizador da influência de cada um isoladamente e de todos em conjunto. Síntese e cruzamento de civilizações, o mundo da Língua Portuguesa é, por isso mesmo, a par de um espaço cultural comum, uma comunidade de destino. É um legado que tem valor de coesão, constituindo uma obrigação acrescida para todos aqueles que nela comunicam.

Neste contexto, a sociedade civil, ou, melhor dizendo, as diferentes expressões que a compõem, têm um papel a desempenhar tão ou mais importante do que a acção dos governos.

Paralelamente, importa ter presente as várias áreas em que a promoção da Língua pode e deve ser aprofundada – a título de exemplo, a presença da Língua Portuguesa nos fora internacionais, o reforço da sua divulgação junto das comunidades emigradas ou no combate à iliteracia. Do mesmo modo, impõe-se repensar uma nova politica da Língua, que utilize o audiovisual e as novas tecnologias da comunicação. No tocante à RTP-África, é de toda a conveniência estabelecer uma programação, que corresponda melhor aos interesses e aspirações dos países destinatários.

Os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa devem empenhar-se em mobilizar espíritos e vontades, fazendo valer o que os distingue dos demais e os aproxima uns dos outros sem prejuízo, evidentemente, da idiossincrasia própria a cada um dos países que a integram. Não se trata de nivelar diversidades linguísticas ou outras realidades, mas, sim, de estabelecer e prosseguir objectivos comuns em nome de uma fidelidade que a todos pertence e transcende. Fidelidade que sendo essencialmente raiz, é também um devir que os promove e projecta. O que se ambiciona, como já tem sido dito numa expressão feliz, é a unidade na diversidade. Porque assegurar a diversidade cultural é, de caminho, garantir a diversidade criadora, de que todos somos ao mesmo tempo interlocutores e tributários.

Nunca é demais repeti-lo: a Língua Portuguesa – essência intraduzível do que somos – é passaporte e singularidade, uma maneira de estar e um modo de ser. E uma forma de imaginar. Porque cada língua traz consigo uma saudade diferente e comporta uma diferente apreensão do tempo. Sim, património insubstituível, cada língua é também uma expressão civilizacional. Cabe-nos, a todos nós, alargar-lhe a audiência. Ou dito de outro modo, salvaguardá-la e prestigiá-la.

Fonte: Observatório da Língua Portuguesa